Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204841608A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,1457941204841608Ano: 2022Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisA Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,Agarante a socialização de informações aos familiares de pacientes com transtornos mentais sem condições de acesso à informação, sobretudo pela condição de internação.Bestabelece condições objetivas para a garantia do atendimento das pessoas com transtornos mentais, antepondo as Leis Orgânicas de Saúde e efetivando os princípios do Sistema Único de Saúde.Cpressupõe parte da Reforma Psiquiatra brasileira, instituindo mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, oferecendo alternativas viáveis e efetivas para garantia dos direitos.Dredireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822014Direitos HumanosO racismo religioso se caracteriza pela(s)Questão 457941204823252Direitos HumanosOs direitos humanos são construídos através dos diferentes contextos históricos, se moldando às necessidades de cada época. Em 1979, um jurista chamad...Questão 457941204824391Direitos HumanosConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, serão equivalentes às emend...Questão 457941204840436Direitos HumanosUma abordagem baseada em direitos humanos no desenvolvimento comunitário:Questão 457941204850528Direitos HumanosDe acordo com o Código de Condutas, os funcionários responsáveis pela aplicação da leiQuestão 457941204850529Direitos HumanosDe acordo com a convenção internacional, os Estados-parte adotarão todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulherQuestão 457941205138842Direitos HumanosNos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direitoQuestão 457941205138845Direitos HumanosO Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992, por meio do Decreto nº 678/1992, e passou a reconhecer a competência jurisdic...Questão 457941205139253Direitos HumanosA Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, foi uma importante conquista para a sociedade contemporânea, ao nos oferecer alguns parâmetros civilizatór...