A Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017,...

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Ano: 2019Banca: UFGOrganização: COREME-UFGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Estrutura e Funcionamento do SUS

A Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Conforme a PNAB, constitui princípio ou diretriz da Atenção Básica:

equidade: oferta de cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

integralidade: é o conjunto de serviços executados pelo médico que atendam às necessidades da população que procurar espontaneamente a unidade, nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde.

regionalização e hierarquização: consideram-se regiões de saúde como um recorte espacial escolhido aleatoriamente, a critério da equipe de saúde, para a oferta de ações e serviços de saúde em determinada localidade.

cuidado centrado na pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de forma uniforme, que oriente as pessoas a desenvolverem o seu cuidado de saúde sempre conforme as orientações do médico.

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