O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é defin...

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Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é definido pelo CONANDA (2006) como sendo a “articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal”. Com relação a esse sistema, é correto afirmar:

É composto pelos serviços da área jurídica, como os tribunais de Justiça, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares, junto aos quais a(o) psicóloga(o) atua em atividade de assessoramento.

Engloba serviços das mais variadas áreas – jurídica, assistência social, saúde, educação, esporte, lazer e trabalho, de tal maneira que a(o) psicóloga(o) atua junto ao SGD das mais variadas formas e com distintas inserções.

Preconiza o trabalho interdisciplinar, mas as(os) profissionais da psicologia que atuam nesse sistema devem evitar o trabalho intersetorial, a fim de garantir os sigilos nos atendimentos.

É acionado nos casos em que há violação de direitos das crianças e dos adolescentes de tal forma que a(o) psicóloga(o) que atua junto ao SGD se dedica majoritariamente ao atendimento clínico individual.

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