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O SUS é um sistema que assumiu o compromisso de garantir a todos o direito à saúde, e para isso, os serviços precisariam estar organizados na forma de uma rede regionalizada e hierarquizada atuando com base nas diretrizes de descentralização, promovendo a atenção integral e participação social. Sobre o Decreto n.º 7.508/2011, é INCORRETO afirmar: