A avaliação da deficiência, consoante a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), será:

“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edific...

Em relação aos direitos à saúde da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) assegura:

Marcos e Fátima entram em uma lanchonete localizada em uma universidade. Ele sobe a rampa com sua cadeira de rodas sem dificuldades e dirige-se ao ban...

O conceito de comunicação posto na Lei no 13.146/2015 (Lei da Acessibilidade) inclui diferentes opções comunicacionais, tais como:

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), o termo `barreiras atitudinais´ é definido como:

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no art. 30, preceitua que nos “processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecido...

Não consta da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015:

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edific...

Considerando a Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, ...