Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204894365O documento que é emitido pela Prefeitura, atestando que todas ou partes de uma construção estão de acordo com os requis...1457941204894365Ano: 2019Banca: UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Licenciamento e Restrições UrbanísticasO documento que é emitido pela Prefeitura, atestando que todas ou partes de uma construção estão de acordo com os requisitos regulatórios para seu funcionamento e ocupação chama-seAAlvará de Funcionamento.BAlvará de Construção.CHabite-se.DVistoria Técnica.EAs Built.ResponderQuestões relacionadas para praticar