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Com base na Resolução n.º 31, de 15 de dezembro de 2022, do Conselho Federal de Psicologia: A Avaliação Psicológica é um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.
A respeito das legislações sobre avaliação psicológica, qual é a alternativa correta?