A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entende-se p...

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica é um estabelecimento de saúde ou serviço de referência em toxicologia clínica com atendimento em horário comercial, podendo prestar atendimento via teleatendimento exclusivo ou via teleatendimento e presencial, provendo informações toxicológicas aos profissionais da saúde, à população e às instituições.

Na Rede de Atenção à Saúde, os arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a atenção primária à saúde.

A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.

A vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis e agravos à saúde.

Ações de promoção da saúde têm como objetivo estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articuladas com as demais redes de proteção social, abrangendo atividades voltadas para adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social, para o favorecimento da mobilidade humana e da acessibilidade e promovendo a cultura da paz em comunidades, territórios e munícipios.