Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204905728Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção a...1457941204905728Ano: 2021Banca: UFPROrganização: Polícia Civil - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosSobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:ASituações excepcionais que ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente autorizam a suspensão dos arts. 6º, 7º e 8º (parágrafos 1º e 2º) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966).BNenhuma pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei.CA garantia de ser julgado por um delito está prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).DQualquer pessoa poderá ser presa ou encarcerada arbitrariamente.EO direito à vida é inerente à pessoa humana, devendo esse direito ser protegido pela lei, e ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897892Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos fundamentais do ser humano.Questão 457941204898585Direitos HumanosLynn Hunt, na obra A invenção dos direitos humanos: uma história, menciona que os direitos humanos requerem três qualidades encadeadas: devem ser natu...Questão 457941204899092Direitos HumanosA ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econôm...Questão 457941204899321Direitos HumanosNo ano de 1979, um jurista chamado Karel Vasak proferiu um discurso em que buscou dividir a perspectiva histórica de entendimento dos direitos humanos...Questão 457941204901774Direitos HumanosData dos anos setenta a proposta de divisão dos direitos humanos em três gerações, segundo uma perspectiva histórica. Essas gerações são representadas...Questão 457941204901784Direitos HumanosO Brasil tem mais de 2000 refugiados sírios, além de um grande número de sírios que têm pedido de refúgio e aguardam o resultado por parte do CONARE, ...Questão 457941204905729Direitos HumanosSobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941204920091Direitos HumanosBaptista (2012), ao discutir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, evidenciou que a Resolução nº 113 do Conanda, enfatiza a i...Questão 457941204922081Direitos HumanosSegundo Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, “favelas e comunidades indígenas são ‘zonas francas’ de direitos humanos no Brasil”. ...Questão 457941204922202Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos dá forma os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de...