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No livro Saúde Mental e Atenção Psicossocial (2007), Amarante apresenta a promulgação da Lei n.º 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, que revogou a arcaica legislação ainda em vigor.
Na Saúde Mental, em qual(is) nível(eis) da rede básica as ações devem ser mais complexas?