Behring e Boschetti (2006), na apresentação das...

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Ano: 2021Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Serviço SocialTemas: Políticas Públicas Sociais Pré-Constituição de 1988 | Origem e Estruturação do Serviço Social

Behring e Boschetti (2006), na apresentação das políticas sociais desde os primeiros modelos de proteção social, oriundos da Europa, até o modelo de desenvolvimento tardio no Brasil, elegeram o ano de 1923 como um dos mais decisivos no processo de implementação de um desenho de proteção social por meio das políticas sociais no interior do Estado no período subsequente. Nesse contexto, o acontecimento ocorrido em 1923 foi a:

institucionalização de iniciativas pulverizadas no âmbito da assistência social aos necessitados em virtude, principalmente, do processo de êxodo rural oriundo do processo de industrialização e urbanização ascendente.

legalização das primeiras faculdades de Serviço Social no Brasil, com um perfil de formação profilática vinculada principalmente aos cursos de Medicina e Direito.

aprovação da Lei Eloy Chaves que instituiu a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores.

criação de uma caixa de socorro para a burocracia pública, instaurando uma dinâmica institucional de direitos que servirá para a organização de políticas sociais durante o Estado Novo.

obtenção, por parte dos funcionários da Imprensa Nacional e do Ministério da Fazenda, do direito à pensão e a férias remuneradas de até 15 dias.

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