A respeito da aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação civil ref...

Por meio de observação, entrevista, pesquisas documentais e bibliográficas o escrivão da comarca organiza o conjunto processual que resultará nos processos; após isso, o assistente social é convidado a realizar sua análise para elaboração do estudo social, ou seja, constrói um saber por meio da vida dos sujeitos e, devido à necessidade de afastamento técnico, evita o contato direto com as partes interessadas.

A definição de uma ação fundamentada nos aportes éticos e teóricos que fundam a profissão contemporaneamente implica que a reflexão a respeito da construção do estudo social passa, fundamentalmente, pela relação com o objeto de trabalho do serviço social e o processo de trabalho que o envolve.

O relatório social e/ou laudo social ou parecer social, que se apresentam de forma cristalizada pela escrita, as informações colhidas e as interpretações realizadas irão intermediar a fala do sujeito, os demais dados obtidos, a análise realizada e aquele ou aqueles que serão os leitores, os quais, geralmente, são as partes interessadas e partes principais do litígio que decidirão qual encaminhamento será assumido posteriormente à conclusão dos autos.

Ao se tomar como referência definições dos termos perito, laudo e perícia, o perito comparece como o sujeito “sábio”, “hábil”, “especialista em determinado assunto” que traduz por meio do laudo certa “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado” que, dessa maneira, registra por meio da perícia as conclusões do caso analisado.

No espaço do judiciário, o assistente social geralmente goza de relativa autonomia para o desenvolvimento de suas atribuições haja vista a necessária independência para a investigação; por esse motivo, é considerado um ator privilegiado nessa instituição à medida que sua ação concretiza imediatamente a ação institucional por meio da subordinação técnica-operativa do juiz, agente que tem no profissional assistente social seus “braços” e “olhos”.