A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e deverá ser estruturada de forma articulada e...

A primeira condição para que ocorra a assistência domiciliar (AD) é o consentimento da família: a formalização da assinatura do Termo de Consentimento Informado por parte da família e/ou do usuário (se consciente) ou de seu representante legal.

As Diretrizes para a Atenção Domiciliar na Atenção Básica, produzidas pelo Departamento de Atenção Básica classificam a atenção domiciliar em AD1; AD2; AD3; AD4, conforme a complexidade do paciente, para elaborar um plano de cuidado/projeto terapêutico.

A Atenção Domiciliar é Composta pelo Serviço de atenção Domiciliar - SAD, Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), sendo que cada SAD deverá atender uma população de 40 mil habitantes e o EMAP uma população de 20 mil habitantes.

A EMAP será constituída por, no mínimo, 5 (cinco) profissionais de saúde de nível superior, com carga horária semanal mínima de trabalho de 20 (vinte) horas, definidos de acordo com a necessidade local entre as seguintes categorias profissionais: assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional.

O SAD deverá organizar o trabalho da EMAD no formato de cuidado horizontal de segunda a sexta-feira, 8 horas/dia, e garantir o cuidado nos finais de semana e feriados, podendo utilizar, nesses casos, o regime de plantão, de forma a assegurar a continuidade da atenção.