Ao construir a análise sobre os novos modelos d...

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Ano: 2016Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Ao construir a análise sobre os novos modelos de gestão do Sistema Único de Saúde, no artigo, “Por que ser contra os novos modelos de gestão do SUS?”, Correia (2011) argumenta que eles afrontam diretamente o projeto da Reforma Sanitária, que compreende:

o caráter público e universal da saúde, sob modelo de gestão descentralizado, com integralidade da atenção à saúde, financiamento tripartite e controle social.

a premissa da gestão compartilhada em saúde, sob modelo descentralizado e hierarquizado da rede de serviços, com financiamento público e privado e responsabilidade fiscal dos gestores.

a integralidade dos atendimentos independentemente da natureza jurídica do prestador do serviço, a qualidade e celeridade nos atendimentos e financiamento tripartite, com controle pelo Tribunal de Contas da União.

o modelo misto de gestão, que assegura a atenção básica no sistema público e as especialidades de média e alta complexidade prestadas por planos de saúde ou pela iniciativa privada, com controle social apoiado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

a universalidade na prestação de serviços de saúde, assegurando cobertura com financiamento público estatal, independentemente da natureza jurídica do prestador dos serviços de saúde, com valorização do controle social operado com base no direito do consumidor.

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