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O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades odontológicas (PMAQ-CEO) foi Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, por meio da Portaria nº 261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013, e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS. O desenho do Programa tem com a finalidade de permitir a ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em todo o Brasil. Sobre os objetivos específicos do PMAQ-CEO, assinale a alternativa INCORRETA.