Início/Questões/Serviço Social/Questão 457941204946945De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, assinale a alternativa correta, no que se refere as penalidades apl...1457941204946945Ano: 2024Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Balneário Rincão - SCDisciplina: Serviço SocialTemas: CFESS/CRESS e Resoluções | Infrações e Penalidades no Serviço SocialDe acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, assinale a alternativa correta, no que se refere as penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos desta Lei.AA reincidência na mesma infração dentro do prazo de dois anos resulta na suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão ao Assistente Social.BAs penalidades previstas pela Lei não se aplicam as empresas, entidades, instituições ou firmas individuais e aos seus profissionais, limitando-se apenas aos Assistentes Sociais.CA reincidência na mesma infração dentro do prazo de dois anos resulta na suspensão de um a dez anos de exercício da profissão ao Assistente Social.DA multa aplicada aos infratores pode variar de uma a cinco vezes o valor da anuidade vigente, podendo ser dobrada em caso de reincidência na mesma infração, no prazo de dois anos.EA reincidência na mesma infração dentro do prazo de dois anos resulta no cancelamento definitivo do registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938932Serviço SocialA relação entre Estado e sociedade na gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, é marcada pela participação ...Questão 457941204939085Serviço SocialO Artigo 17 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS...Questão 457941204939245Serviço SocialA Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) define que a assistência social é uma política não contributiva. Isso significa que:Questão 457941204946933Serviço SocialDe acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a unidade pública municipal, de base ter...Questão 457941204946952Serviço SocialSão princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social: I.Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa d...Questão 457941204952118Serviço Social"Instrumento bastante utilizado, sobretudo em locais onde circula um grande número de profissionais. Trata-se de um livro onde são anotadas as ativida...Questão 457941204952432Serviço SocialO Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias...Questão 457941204952456Serviço SocialA Assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares d...Questão 457941204955089Serviço SocialDe acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, são deveres profissionais:Questão 457941204955097Serviço SocialOs conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da Un...