Sobre os direitos da gestante puérpera ou nutriz, que comprove sua insuficiência econômica, nos termos da Lei Estadual n...

O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação. No artigo 8º descreve que para finds de ca...

Analise as informações a seguir, com base no Decreto nº 650, de 5 de junho de 2020, especialmente no que se refere à prestação de contas, conforme dis...

É correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 6.320/83, o estabelecimento destinado exclusivamente á venda de medicamentos industrializados em ...

Sobre o instituto da reabilitação, prevista no Decreto Estadual nº 23.663/84, avalie as proposições: I.A pessoa será considerada automaticamente reabi...

O Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, regulamenta normas gerais de saúde e estabelece penalidades para infrações sanitárias, assegur...

O Decreto nº 24.622/84 prevê que à pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e so...

Segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a penalidade ou medida cautelar que consiste na proibição imposta pela autoridade de s...

No que diz respeito aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, analise as afirmativa...

Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outra que, ...

De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a auto de imposição de penalidade, é definida como: