Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204950821Em relação aos princípios do Sistema Único De Saúde, assinale a alternativa que corresponde ao princípio de Equidade.1457941204950821Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSEm relação aos princípios do Sistema Único De Saúde, assinale a alternativa que corresponde ao princípio de Equidade.AEste princípio considera que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.BO objetivo desse princípio é manter os serviços organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.CEste princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.DO objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.EO objetivo desse princípio é descentralizar e redistribuir o poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com a finalidade de prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204941692Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma d...Questão 457941204946108Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante que a saúde é u...Questão 457941204946795Direito SanitárioA descentralização fortalece a gestão local de vigilância sanitária. No contexto da transferência de atividades para um município, o foco recai sobre ...Questão 457941204946805Direito SanitárioGarantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a...Questão 457941204946808Direito SanitárioA regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o...Questão 457941204946812Direito SanitárioA normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo med...Questão 457941204947513Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso u...Questão 457941204950836Direito SanitárioEm relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204951970Direito SanitárioSobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941204954241Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a...