A Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pes...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI (Lei Brasileira de Inclusão))...

Conforme Art. 22 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) no que se refere à pessoa com deficiência internada ou e...

De acordo com a Lei da Acessibilidade, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser exe...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao...

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que o proce...

A inclusão encontra respaldo em várias legislações, uma delas, refere-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa ...

A atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e particip...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo praz...

“É importante mencionar que a BNCC faz referência a educação necessária para a pessoas com deficiência, apenas uma vez, em sua introdução, ao menciona...

Para fins da aplicação da Lei 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se como tecnologia assistiva, no artigo 3º: