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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cocal do Sul/SC NÃO consta entre as formas de provimento de cargo público:
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece, em seu dispositivo que disciplina o processo legislativo municipal, as espécies normativas ...
Uma servidora pública municipal e ficou sabendo que um colega recebeu um valor acima do teto permitido. Curiosa, ela decidiu consultar a legislação pa...
Analise as afirmativas com base na Lei Orgânica Municipal. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__)O Município de Morro da F...
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção...
O Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, ao tratar dos bens municipais, estabelece regras detalhadas acerca da administração, al...
De acordo com o regimento Interno da Câmara Municipal de Içara/SC (Resolução nº 264/2021), as deliberações do Plenário serão tomadas por quóruns, send...
Analise as asserções a seguir que descreve sobre o Poder Legislativo Municipal, suas funções e estrutura, avalie a correlação entre elas: I.O Poder Le...
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC, registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:(__)É proibida a prestação de s...
Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, marque a alternativa CORRET...
Sobre a Lei Complementar Municipal nº 019/2001, que cria o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Criciúma, é CORRETO afirmar que: