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Sobre o desvio de função e o previsto na Lei Estadual nº 6.174/1970, analise as seguintes assertivas.
I – Apurado que o servidor tenha sido desviado de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de administração de pessoal organizará processo próprio e proporá as medidas e sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.
II – Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, sem exceções.
III – Em caso de necessidade imperiosa de serviço, poderão ser cometidas ao servidor, mediante prévia autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação de seu cargo.
IV – Apurado o desvio de função não permitido por lei, será aplicada ao servidor, quando for o caso, a penalidade de suspensão, sem vencimento, até que retorne às ocupações que competem à sua classe, sem prejuízo das demais cominações legais que couberem.
Estão CORRETAS as assertivas