A Lei das Licitações (8666/93), em seu artigo 24 prevê a dispensa de licitação nos seguintes casos, EXCETO:

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/1990), a investidura ...

O Regime Jurídico, dispõe sobre os deveres e proibições inerentes ao servidor. Desta forma, considera-se DEVER do servidor:

Sobre contratos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/90), assinale a alternativa CORRETA:

Os atos administrativos são uma denominação especial dos atos jurídicos da administração pública no que tange ao poder executivo, porém os poderes jud...

A Lei 8666/93, também conhecida como a Lei das Licitações foi suplantada pela lei 13303/2016, no entanto a Lei 8666/93, tinha como finalidades atender...

Com o intuito de atender aos diferentes propósitos e princípios, a Lei 8666/93 apresentava as seguintes modalidades de licitação, classifique-as em (V...

Entende-se como contrato administrativo o ajuste firmado pela Administração Pública com particulares, ou com outras entidades administrativas, em conf...

De acordo com a Lei 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omi...

A licitação é o instrumento legal pelo qual órgãos da Administração pública realizam contratação de serviços e aquisição de bens, assegurando isonomia...

De acordo com a Lei Nacional que regulamenta os processos de Licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - _________________e par...