Segundo a Lei 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, exceto:

O que é fundamental ser observado na descrição para a definição do objeto?

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as novas normas gerais sobre licitações e contratos ...

Antônio, servidor público federal, cometeu irregularidade disciplinar e, por medida cautelar preventiva para assegurar a apuração da irregularidade pr...

Os contratos com a administração pública são passíveis de rescisão, desde que se encaixem em alguns dos motivos elencados pelo art. 78 da Lei 8.666/93...

Por solicitação do chefe do Departamento ABC da Universidade Pública Federal de Sanefla, foi adquirido um veículo destinado a atender demandas específ...

Fulano faltou ao serviço 60 dias interpolados injustificadamente, durante o período de 12 meses. Dessa forma o dirigente máximo da instituição instaur...

Em relação à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, po...

João Roberto, servidor do Setor de Compras, participou de uma capacitação sobre a modalidade de licitação pregão, conforme preconiza o Decreto nº 3.55...

Manoel, servidor público federal, no exercício de suas funções, ordenou a realização de despesas não autorizadas em lei. De com a Lei nº 8.429/1992, M...

Raquel, administrada interessada em determinado processo administrativo que tramita na Universidade Federal de Alfenas, possui, de acordo com a Lei 9....