Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204960280Assinale abaixo a alternativa que seja incompatível com o mérito administrativo no âmbito do Direito Administrativo Pátr...1457941204960280Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Portelândia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAssinale abaixo a alternativa que seja incompatível com o mérito administrativo no âmbito do Direito Administrativo Pátrio.AUm ato administrativo praticado por agente ligado ao Poder Executivo não poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.BUm ato administrativo praticado por agente ligado ao Poder Executivo somente poderá ser anulado, em caso de ilegalidade, pelo Poder Judiciário.CO Poder Judiciário poderá anular ato administrativo ilegal praticado por agente de outro Poder de Estado.DO Poder Executivo poderá anular ou revogar qualquer ato administrativo praticado pelos seus agentes.EPelo princípio da autotutela, o Poder Executivo poderá anular qualquer de seus atos quando eivados de ilegalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204959761Direito AdministrativoTexto: O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais – políticas, ideológicas, relig...Questão 457941204959764Direito AdministrativoTexto: O gestor público deve estar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios bá...Questão 457941204959975Direito AdministrativoAtualmente, são vários os motivos que podem levar à demissão do servidor público, desde que estejam previstos na lei e, ainda, ocorra o processo admin...Questão 457941204959978Direito AdministrativoA modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alie...Questão 457941204960205Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Em seu artigo 10, traz uma lista d...Questão 457941204960603Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estabelece normas gerais para licitações e contratos no âmbito da administração pública. Nesse c...Questão 457941204960726Direito AdministrativoEm relação aos Poderes Administrativos, qual deles permite à Administração criar normas infralegais para regulamentar suas atividades?Questão 457941204960727Direito AdministrativoQuais são as finalidades da Licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021?Questão 457941204961162Direito AdministrativoAcerca do devido processo legal para a desapropriação de imóvel urbano privado, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.Questão 457941204961213Direito AdministrativoSegundo o Direito Administrativo Pátrio, há várias formas de controle administrativo sobre os atos administrativos em geral. Assinale abaixo a alterna...