A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estad...

A Lei 6.830/80 dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Nesse ínterim, assinale a alternativa INCORRETA:

O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribu...

Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa que apresenta Princípio(s) Constitucional(is) Tributário(s)?

O Art. 156 do Código Tributário Nacional apresenta as diversas formas de extinção do crédito tributário. Dentre elas, qual é a mais comum?

São tributos de competência da União, EXCETO:

Segundo o Art. 09 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “O processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, opcion...

Não se pode confundir taxa com tarifa (ou preço de serviço público), assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta.I. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de comp...

Em relação ao IPTU, verifique os enunciados abaixo e marque a alternativa correta.I. É um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador ...

De acordo com nosso sistema federativo adotado por nossa constituição para todos os integrantes da federação (união, estados, distrito federal e munic...