O acolhimento familiar foi incluído no marco legal brasileiro em 2009 pela Lei nº 12.010, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e assim o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) passou a ser reconhecido como um instituto jurídico, ganhando segurança legal para sua execução e regulamentação. Na prática da Terapia Ocupacional em contextos sociais, na atuação junto às famílias acolhedoras, o terapeuta ocupacional, dentre outras ações, participa do cadastro e da seleção das famílias, utilizando as atividades como tecnologia de mediação sócio-ocupacional para realização dessa seleção.
Sobre o SFA, assinale a alternativa correta.

Question

O acolhimento familiar foi incluído no marco legal brasileiro em 2009 pela Lei nº 12.010, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e assim o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) passou a ser reconhecido como um instituto jurídico, ganhando segurança legal para sua execução e regulamentação. Na prática da Terapia Ocupacional em contextos sociais, na atuação junto às famílias acolhedoras, o terapeuta ocupacional, dentre outras ações, participa do cadastro e da seleção das famílias, utilizando as atividades como tecnologia de mediação sócio-ocupacional para realização dessa seleção.

Sobre o SFA, assinale a alternativa correta.

VUNESP · Accepted Answer

Quando o retorno à família de origem não é possível, a criança ou o adolescente pode permanecer na família acolhedora até seu encaminhamento para adoção.

VUNESP · Answer

O encaminhamento para uma família acolhedora ocorre quando o juiz expede uma medida protetiva de acolhimento, direcionando para o SFA uma criança ou adolescente em situação de abandono ou afastada do contexto familiar por ameaça ou violação de direitos, possibilitando assim que seja recebida e cuidada permanentemente na casa da família acolhedora.

VUNESP · Answer

O reconhecimento legal do SFA veio acompanhado da determinação de que as crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medida protetiva de acolhimento devem ser inseridas prioritariamente na modalidade de acolhimento institucional, ou seja, a inclusão da criança ou adolescente em acolhimento institucional terá preferência ao seu acolhimento familiar junto à uma família acolhedora.

VUNESP · Answer

Assim como ocorre nos casos de acolhimento institucional, o acolhimento familiar é uma medida permanente e definitiva, aplicada apenas após se esgotarem as possibilidades de manutenção segura da criança ou do adolescente em sua família de origem.

VUNESP · Answer

O principal responsável pela implementação do SFA deve ser o Órgão Gestor da Política de Assistência à Saúde do território, e a abrangência da oferta desse Serviço é estadual.

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