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O presidente do CRQ poderá investir, em caráter permanente, qualquer delegado do CRQ, na função de agente fiscal.
A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à form...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, julgue os itens seguintes.A integridade da informação diz respeito à qualidad...
A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.
À luz das disposições da Lei n.o 5.524/1968 e do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 101 a 105.Os cargos de técnico industrial de nível médio,...
Conforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será...
A análise bromatológica e a análise fotoquímica não são atribuições da profissão de químico, sendo de sua competência a análise química e físico-quími...
A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.
O Conselho Fiscal deliberará por maioria de votos, não havendo direito de declaração de voto.
As atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, na ausência desses especialistas, sua su...
O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, co...