É lícita a exigência de tomadas radiográficas com finalidade exclusivamente pericial ou administrativa, sendo facultado ...

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á do presidente, do vice-presidente e da assembleia dos delegados do respectivo Conselho, eleitos na p...

A natureza impessoal da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar o caráter essencialmente mercantil da pres...

Suponha-se que um cirurgião-dentista, durante uma consulta, intencionalmente exagerou em um diagnóstico e propôs um tratamento desnecessário a seu pac...

Integram a comissão de tomada de contas três conselheiros eleitos pelo plenário, em escrutínio secreto, por maioria de votos.

Após trauma dentário em dente decíduo do tipo luxação extrusiva, o controle radiográfico é indicado em todos as consultas de retorno, realizadas aos t...

O auxiliar em saúde bucal deverá portar, além de certificado regular, comprovação de experiência mínima de dois anos de estágio para poder requerer su...

Os profissionais inscritos nos conselhos, prestadores de serviço, responderão, nos limites de suas atribuições, solidariamente, pela infração ética pr...

O CRO-AM é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia financeira e administrativa, sem vinculação ao Conselho Federal de Odont...

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia.

Competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares ...