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Com relação à classificação programática, é correto afirmar que
Durante o planejamento anual, um contador do CRM enfatizou a importância de manter o orçamento alinhado com o princípio que proíbe a vinculação de rec...
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio do orçamento bruto preconiza o registro das receitas e despesas na lei orçamentária...
O princípio da não afetação da receita dispõe que é vedada a vinculação de impostos, de taxas e de contribuições a determinadas despesas, órgãos ou fu...
Preconiza a LRF que compete ao Senado Federal a definição dos limites do montante da dívida consolidada dos municípios. Ainda, dispõe que, se a dívida...
A Lei Orçamentária Anual compreenderá os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que o poder público detenha maioria...
Em âmbito federal, o prazo para envio do projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional encerra-se oito meses e meio antes do encerramento do...
O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão ou à despesa.
Na estrutura funcional da despesa, uma ação de governo consiste em um instrumento de programação do qual resulta um produto que concorre para a expans...
A autorização para abertura de crédito especial e extraordinário, dependendo da data dessa autorização, é uma exceção ao princípio do(da)
O CRA-SP instituiu, por meio de resolução interna, um programa permanente de capacitação profissional de servidores, com concessão de bolsas e auxílio...