Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011759São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 14 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato n...1457941205011759Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 14 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994175Direito AdministrativoApós a vigência da Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário passou a exigir a demonstraç...Questão 457941204996715Direito AdministrativoUm servidor público de alto escalão, em uma autarquia da Administração Pública, responsável pela fiscalização de contratos e licitações de obras, util...Questão 457941205037775Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório,...Questão 457941205038562Direito AdministrativoEm cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e da...Questão 457941205044198Direito AdministrativoOs cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941205048901Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é uma qualidade inerente a todo ato da Administração Pública, independentemente de sua natureza, o que significa que ele d...Questão 457941205054564Direito AdministrativoPor força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular orig...Questão 457941205060530Direito AdministrativoNo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e...Questão 457941205061388Direito AdministrativoNa fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações que, por excessivas, irr...Questão 457941205061679Direito AdministrativoA Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativa...