É obrigatório às pessoas jurídicas registradas nos CAU-UF solicitarem a baixa de registro caso exista a ausência de arqu...

O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) somente será contemplado uma ú...

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que tenham completado trinta anos de formados.

Os empregos públicos de livre provimento e demissão dos CAU-UF e do CAU-BR serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos atos nor...

A inscrição do profissional ou da pessoa jurídica no CAU não está sujeita ao pagamento de nenhum valor além da anuidade, que é proporcional ao número ...

O registro de responsabilidade técnica (RRT) relativo ao exercício profissional de arquitetura e urbanismo é considerado não apenas como um dever, mas...

O RRT, cuja atividade técnica constituinte é realizada por um ou mais arquitetos e urbanistas, será efetuado por RRT individual ou RRT de equipe.

Os empregados do CAU-BR e dos CAU-UF serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...

A fiscalização não tem natureza educativa, visto que é apenas punitiva.

De modo a preservar a privacidade de seus contratantes, o arquiteto e urbanista não deve informar-lhes eventuais conflitos de interesse.

Caracteriza plágio a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou da obra dele resultante: partido topológico e estrutural; dis...