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O acesso do público externo ao SEI-GDF é livre e não depende de regulamentação por Portaria.
As funções de lançamento, de fiscalização e de arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia, bem como o julgament...
É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover as desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, pelo ...
De acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à Unidade Central de Gestão do SEI-GDF orientar e assistir tecnicamente os órgãos e as entid...
Os casos omissos do Regimento do CRA-BA serão resolvidos pelo Plenário, inclusive a respeito da aplicação supletiva ou subsidiária de outras leis e re...
O servidor público vinculado a uma autarquia federal que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal ficará afastado...
Assinale a alternativa que apresenta o programa do Sesc-DF que consiste em um serviço de hospedagem da unidade 913 Sul, com dezoito apartamentos compl...
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuiçõ...
A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno de...
Com relação aos Programas Passaporte para a Saúde e Odontosesc, assinale a alternativa correta.
Para fazer parte de alguma das atividades do Grupo dos Mais Vividos do Sesc-DF, é necessário