Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019415Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão poderão interpor recurso, contestando a l...1457941205019415Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 15ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoAqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão poderão interpor recurso, contestando a legalidade e o mérito da decisão proferida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997279Direito AdministrativoNo julgamento de propostas que visam à redução de despesas operacionais mediante soluções que gerem economia mensurável ao longo do contrato, o critér...Questão 457941205002351Direito AdministrativoQuando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou maior desconto, está efetuando ...Questão 457941205006336Direito AdministrativoEstudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvid...Questão 457941205025573Direito AdministrativoA permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de u...Questão 457941205029179Direito AdministrativoQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho imotivado, abrir período de consulta pú...Questão 457941205040489Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo, independenteme...Questão 457941205048578Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o lo...Questão 457941205053038Direito AdministrativoMicro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior...Questão 457941205067620Direito AdministrativoA autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao mérito, devendo anular os atos eivados de vícios...Questão 457941205081314Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...