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O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.
Deverão constar informações acerca da remuneração e acerca do subsídio, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuni...
O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.
A mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Bra...
A utilização pública do nome por extenso ou do nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá ser posta em prática, desde que ...
Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titula...
Os técnicos industriais de 2.o grau poderão executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes d...
O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
O exercício das funções da Diretoria Executiva e da função de conselheiro dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será considerado como prest...
As atividades dos conselhos federais e dos conselhos regionais serão custeadas exclusivamente por contribuição de seus integrantes, sendo-lhes vedado ...
Os órgãos e as entidades públicas devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para promover a divulgação de informações d...