A respeito dos princípios legislativos relacionados ao serviço social e do compromisso profissional com a implementação ...

Entre os princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado em 1993, estão o reconhecimento da solidariedade como valor ético central e o reconhecimento das demandas políticas a ela inerentes (emancipação, plena expansão dos indivíduos sociais e autonomia).

São objetivos dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; o desenvolvimento prioritário da economia nacional; a diminuição da pobreza e das desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, a depender da origem, da raça, do sexo, da cor, da idade e do segmento populacional.

A defesa dos direitos humanos, com o uso do arbítrio e do autoritarismo somente quando estritamente necessário, é um dos princípios fundamentais obedecidos pelo assistente social.

A defesa da democracia é um importante princípio ético a ser observado pelos assistentes sociais, tendo em vista a participação política e a socialização da riqueza produzida, de maneira proporcional aos meios de produção e de reprodução do capital.

Constitui princípio ético da profissão o esforço para eliminar quaisquer formas de preconceito e, ao mesmo tempo, incentivar o respeito à diversidade, a participação de grupos socialmente discriminados e a discussão das diferenças. Além disso, o projeto profissional vincula-se, em seus princípios, à construção de uma nova ordem societária, sem dominação/exploração de gênero, etnia ou classe.