Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205030313Com base na Lei Municipal n.º 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.1457941205030313Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Câmara de Goianésia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de GoianésiaCom base na Lei Municipal n.º 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.AOs cargos públicos são criados por decreto do governador.BOs cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.CA Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.DOs cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.EQuem ocupa cargo público é considerado empregado privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205029741Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.o 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a alternativa que não apresenta ...Questão 457941205030001Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Municipal n.o 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sanc...Questão 457941205030317Legislação Municipal (Goiás)Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.165/2003 acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941205030318Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n.º 2.165/2003 prevê que o controle de assiduidade pode ser realizado por meio deQuestão 457941205055600Legislação Municipal (Goiás)Cabe à municipalidade administrar, diretamente ou indiretamente, os serviços de limpeza dos logradouros públicos, a coleta de lixo domiciliar e o asse...Questão 457941205056715Legislação Municipal (Goiás)É competência do prefeitoQuestão 457941205056717Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941205057512Legislação Municipal (Goiás)A promoção da conservação de praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando determinada pelo chefe do Pode...Questão 457941205057513Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a residência na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao cargoQuestão 457941205057583Legislação Municipal (Goiás)A legislação municipal elenca indenizações, auxílios e gratificações. É uma gratificação o(a)