É lícito ao farmacêutico exercer, simultaneamente, a medicina.

Nos processos éticos, deve ser facultada ao interessado a oportunidade de realizar defesa oral por um período de até 15 minutos, após a leitura do rel...

O farmacêutico, por motivo de conveniência e oportunidade, poderá delegar a outros profissionais a prática de atos ou atribuições que lhes sejam priva...

O Código de Ética do Servidor Público possui caráter orientador, e não impositivo, o que impossibilita a punição do servidor público que o desrespeita...

A consolidação da moralidade no agir do servidor dá-se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.

O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas fil...

A moral é atemporal, e não espacial.

A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada...

As regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das atribuições do cargo público.

Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

A ética profissional refere-se ao código de ética das profissões, que deve ser seguido em âmbito corporativo e dirigido a outros profissionais de hier...