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As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.
A etapa do controle de recebimentos de anuidades e taxas pelo CRA, na qual se formaliza um débito vencido e não pago pelo profissional registrado, e e...
O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa é realizada por meio do regime de suprimento de fundo...
A partir dos dispositivos constitucionais, identificam-se algumas fases importantes que compõem o “ciclo orçamentário ampliado”. Entre elas: Formulaçã...
Na programação para o pagamento das suas despesas com água, luz e telefone, a Novacap emite as respectivas notas de empenho na modalidade ordinária, u...
O orçamento clássico preocupa-se em demonstrar a clareza dos objetivos econômicos que motivaram a elaboração da peça orçamentária e apresenta uma baix...
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, para realizar o cálculo da despesa total com pessoal, algumas despesas não deverão ser incluídas no cômp...
De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, são estágios da receita pública, todos ocorridos na fase da execução orçamentária, o lançamento, a arrecadação e o...
O orçamento público tem por finalidade instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando ao setor privado as prioridades na alocação dos recurs...
A prestação de contas deverá, entre outros aspectos, comparar a arrecadação efetiva com a previsão da receita e demonstrar o esforço fiscal na cobranç...
As funções orçamentárias consistem nas operações que resultam em bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de determinado programa.