Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205060091O princípio da unidade estabelece a necessidade de que todas as receitas e despesas estejam previstas na lei orçamentári...1457941205060091Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoTexto associadoQuanto ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 112.O princípio da unidade estabelece a necessidade de que todas as receitas e despesas estejam previstas na lei orçamentária anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007143Direito FinanceiroA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciê...Questão 457941205008240Direito FinanceiroO princípio da exclusividade admite exceções, entre as quais uma que diz respeito à inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo permitindo o r...Questão 457941205019986Direito FinanceiroAcerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.I Uma de suas finalidades previstas na CF/1988 é orientar a elaboração do pl...Questão 457941205021494Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).Questão 457941205021964Direito FinanceiroA iniciativa de apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes dos entes federados, em respeito ao prin...Questão 457941205025956Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 estabelece uma norma que a doutrina convencionou chamar de “regra de ouro constitucional”, segundo a qual é vedado(a) o...Questão 457941205036185Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue os itens de 84 a 90, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.Os créditos adicionai...Questão 457941205055956Direito FinanceiroO princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.Questão 457941205061771Direito FinanceiroPara que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como válida do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é sufi...Questão 457941205085570Direito FinanceiroNa administração pública as despesas, para serem efetivadas, devem cumprir um ritual – obedecer a certos pré-requisitos previstos em lei. Assim, as de...