Suponha-se que, em um contrato de aluguel, tenha-se verificado que a prestação devida pelo locatário passou a ser excess...

Eventual ação para cobrança da dívida líquida prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao vencimento da obrigação, aplicando-se ao caso, o Có...

O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das von...

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

Com relação aos critérios de fixação de indenizações de natureza cível, assinale a alternativa correta.

O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conferida ao bem de família no que toca à esfera patrimonial do proprietário.

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma ...

A complementariedade e a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós não têm o condão de atenuar a prisão civil como técnica coercitiva.

Motta (2005), ao estudar as mães que abandonam seus filhos, critica o uso da "adoção fechada", demonstrando os possíveis danos que esse tipo de proced...

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.