Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205065236As atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis...1457941205065236Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosAs atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis de concessão, têm sua transferência ao particular aperfeiçoada por ato administrativo de autorização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993889Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem-se quanto à natureza jurídica, pois as em...Questão 457941204994399Direito AdministrativoA aplicação da sanção de perda da função pública por ato de improbidade administrativa exige previsão expressa na sentença condenatória, não decorrend...Questão 457941205020719Direito AdministrativoA instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na Lei suspende o curso do prazo prescricional p...Questão 457941205050529Direito AdministrativoO agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direc...Questão 457941205053732Direito AdministrativoO ato administrativo composto é aquele cuja formação depende da conversão de vontade de mais de um órgão administrativo para produzir os efeitos para ...Questão 457941205060745Direito AdministrativoA empresa integrante de um consórcio participante de determinado pregão na forma eletrônica não poderá participar da mesma licitação em caráter indivi...Questão 457941205062094Direito AdministrativoNo caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo pelo princípio da legalidade é reforçado pela governança corporativa.Questão 457941205062230Direito AdministrativoO poder disciplinar alcança as pessoas que podem sofrer punições em razão de infrações relacionadas com atividades exercidas no âmbito da própria Admi...Questão 457941205064328Direito AdministrativoA administração direta compreende as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Questão 457941205084819Direito AdministrativoEntre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, e os empregados...