Com a devida adequação do conteúdo e da forma, incluindo-se o vocativo “Excelentíssimo Senhor Deputado Fulano de Tal,” e...

O conceito de habitação relaciona-se, mais diretamente, à moradia e à sua inserção na cidade, ou seja, ao acesso a serviços de infraestrutura (redes de água e esgoto, drenagem, eletricidade e telefonia) e a outros serviços, como sistema de transporte coletivo, de coleta de lixo, de equipamentos urbanos e comunitários (saúde, educação, lazer e cultura).

Nesse contexto, a discussão acerca da habitação, um dos principais problemas urbanos na contemporaneidade, entendida como produto da necessidade humana básica de onde e de como morar — no campo, na pequena cidade, na metrópole —, constitui-se em um dos elementos fundamentais para a produção e a reprodução do espaço socialmente construído. Assim, a habitação não se compõe como um meio isolado; ela integra um contexto no qual e com o qual mantém relações, um rol de elementos básicos, como educação, saúde, lazer, renda, entre outros tantos subsídios fundamentais à vida humana.

A habitação possibilita aos indivíduos e aos grupos sociais desenvolverem suas capacidades, realizarem escolhas e se inserirem, de forma ativa, na sociedade. O direito à moradia tem como componentes essenciais a disponibilidade de serviços e infraestrutura, a acessibilidade, por meio da implementação de políticas habitacionais que atendam as necessidades dos grupos mais vulneráveis, o respeito aos direitos inerentes aos cidadãos, em seus aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais.

No Brasil, a habitação, por ter custo elevado, é de acesso seletivo. A moradia própria representa maior estabilidade não só material, mas também social, pois permite a sobrevivência dos cidadãos, mesmo daqueles que apresentam renda insuficiente, como é o caso de uma parte da população que não consegue trabalho estável e formal.