Recebida a intimação, o prazo para o indiciado apresentar defesa escrita será de quinze dias.

Assinale a opção correta acerca do disposto na Resolução CONFERE nº 1.130/2019.

Uma empresa Ltda., com sede em São Paulo/SP, atua na mediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregatício com os representa...

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...

De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercia...

O plenário é, também, um órgão consultivo do CRO-RR, constituído por cinco membros efetivos ou conselheiros regionais, no exercício de seus mandatos.

O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e imóveis.

Os engenheiros civis deverão estar cursando pós-graduação em saneamento e arquitetura para exercerem as funções de engenheiro sanitário.

Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma Diretoria, composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois teso...

É incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, conforme disposto na Lei nº 11.080/2004: