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Os manuais de testes psicológicos devem informar que sua comercialização e seu uso é restrito a psicólogos, regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia, sendo que as editoras manterão procedimento de controle, no qual constarão o nome do psicólogo que os adquiriu, seu número de inscrição no Conselho e o número de série dos testes adquiridos.