O termo de ajustamento de conduta é sigiloso e necessariamente deve ser firmado nos autos da sindicância que tenha, no p...

Uma alternativa ao relativismo ético afirma que normas, valores e condutas devem se basear na razão, e em, certo grau, universal e independente das va...

O agente público não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

O servidor público deve adotar uma interpretação estrita das normas do Código de Ética, afastando considerações pessoais, pois a Administração Pública...

Estão sujeitos às disposições do Código de Ética todos aqueles que prestem serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, excluindo...

O uso de vestimentas condignas com a função desempenhada é um dever do servidor.

Em linguagem moral, os valores são os pontos de partida e os fundamentos do agir ético.

A atuação do agente público deve ser regida por honestidade, boa-fé e autonomia da vontade.

Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios podem caracterizar imprudência no desempenho da função pública.

É vedado aos médicos militares participarem de eleições no CRM em que estiverem inscritos, quer como candidatos, quer como eleitores.

Constituem deveres fundamentais do servidor público ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, sem qualquer espécie de preconceito ou dis...