Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros, aparelhos de raios-x para diagnóstico.

A decisão que impuser ao conselheiro à pena de cassação de mandato é insuscetível de recurso, podendo ser revertida por decisão judicial.

Considerando-se os atos de autoridade ou os normativos do CRO-AM, as determinações da presidência serão proferidas por meio de portarias, de despachos...

A flexão do vocábulo “relacionada” (linha 40) justifica-se por sua concordância com o termo “doença” (linha 38).

Ocorrendo o óbito do paciente submetido à cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, realizada exclusivamente por cirurgiões-dentistas, o atestado de...

A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Cons...

O setor de fiscalização de um CRO deverá dispor, minimamente, de três cargos: fiscal; supervisor de fiscalização; e apoio administrativo. Há diversos ...

Compete ao Setor de Pagamentos e Arrecadação elaborar, anualmente, de acordo com as instruções do presidente e do tesoureiro, a proposta orçamentária ...

É vedado ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clín...

Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.

Se o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionad...