Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941205075949O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de...1457941205075949Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e FunçõesO Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002871Direito Processual do TrabalhoConforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.Questão 457941205011903Direito Processual do TrabalhoEm relação à CLT, assinale a alternativa corretaQuestão 457941205012891Direito Processual do TrabalhoNo procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.Questão 457941205017545Direito Processual do TrabalhoA falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.Questão 457941205043679Direito Processual do TrabalhoA ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor.Questão 457941205047383Direito Processual do TrabalhoA realização de perícia sem prévio recolhimento do depósito prévio autoriza a impetração de mandado de segurança.Questão 457941205070722Direito Processual do TrabalhoO Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão...Questão 457941205075947Direito Processual do TrabalhoAo identificar que o instrumento de mandato do reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar, desde logo, a revelia.Questão 457941205075948Direito Processual do TrabalhoSuponha-se que a empresa reclamada tenha sido condenada, na sentença por litigância de má-fé, ao pagamento de multa. Nesse caso, é pressuposto objetiv...Questão 457941205080516Direito Processual do TrabalhoA especialização em matéria de perícia judicial como meio de prova na instrução de processo trabalhista, fazendo uso do Código de Processo Civil e das...