Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205095334Assinale a alternativa correta sobre competência legislativa com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassour...1457941205095334Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de VassourasAssinale a alternativa correta sobre competência legislativa com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.ACompete ao Município elaborar o plano plurianual e o orçamento anual, fixando a despesa, vedada a previsão de receita.BCompete ao Poder Legislativo estadual instituir o regime jurídico único dos servidores municipais.CCompete exclusivamente ao Poder Legislativo da União regulamentar a utilização dos logradouros públicos.DNão compete ao Município elaborar as diretrizes orçamentárias, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.ECompete ao Município firmar, no âmbito da gestão associada, contrato de programa, nos termos da legislação federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205095331Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Município com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941205095335Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito n...Questão 457941205095337Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o rito do processo de cassação do mandato do V...Questão 457941205095338Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa correta sobre as indenizações pagas aos Vereadores com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941205100426Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o exercício do poder.Questão 457941205100433Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o processo legislativoQuestão 457941205100806Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas expressas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre sessões legislativas da Câmara Munic...Questão 457941205100807Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa INCORRETA sobre a Câmara Municipal.Questão 457941205100808Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o funcionamento da Câmara Municipal.Questão 457941205100811Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre os Vereadores.