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As funções de Relações Públicas estão expressas no Decreto nº 63.283, de 26/9/1968, que regulamentou a profissão. Consideram-se atividades específicas de Relações Públicas, as que dizem respeito:
I. A orientação de dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas de Relações Públicas.
II. A extinção da promoção de maior integração da instituição na comunidade.
III. A informação e a orientação da opinião pública sobre os objetivos elevados de uma instituição.
IV. Ao assessoramento na solução de problemas institucionais que influem na posição da entidade perante a opinião pública.
V. Ao planejamento e execução de campanhas de opinião pública.