Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205100812Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a iniciativa de ...1457941205100812Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de VassourasConsidere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a iniciativa de projetos de lei.ASão de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e cargos com status de Secretário Municipal.BCompete à Câmara Municipal a iniciativa privativa das leis que disponham sobre criação, extinção e definição das atribuições de cargos, empregos ou funções públicas do Poder Executivo e das autarquias e fundações públicas municipais.CSão de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre criação, extinção e definição das atribuições de cargos, empregos ou funções públicas do Poder Executivo.DCompete à Câmara Municipal a iniciativa privativa das leis que disponham sobre criação e extinção das Secretarias e órgãos da Administração Pública municipais.ESão de iniciativa privativa da Câmara Municipal os projetos de leis que disponham sobre matérias pertinentes às propostas de leis orçamentárias e de créditos adicionais, nos termos da referida Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205100426Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o exercício do poder.Questão 457941205100427Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a organização dos Poderes.Questão 457941205100428Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a Câmara Municipal.Questão 457941205100430Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre as deliberações da Câmara Municipal.Questão 457941205100431Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a convocação de Secretários Municipais pela Câ...Questão 457941205100433Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o processo legislativoQuestão 457941205100434Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa INCORRETA sobre os Secretários Municipais.Questão 457941205100805Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa INCORRETA sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.Questão 457941205100807Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa INCORRETA sobre a Câmara Municipal.Questão 457941205100810Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a convocação de Secretários Municipais pela Câ...